É lei! Usuários de patinetes elétricos no Rio de Janeiro terão de fazer prova no Detran

Lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Quem tiver a CNH não precisa realizar o exame

Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovaram uma lei que exige que usuários de patinetes elétricos façam uma prova no Detran antes de utilizá-los. No entanto, quem tiver a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) estará isento do exame.

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A nova lei é de autoria do deputado Alexandre Knoploch (PSL). Segundo o texto, antes de conduzir um patinete, a pessoa terá que acessar o site do Detran e se inscrever para fazer o exame. Caso seja aprovado, ele recebe um número, que ficará vinculado ao CPF. Quando ele for fazer o cadastro junto a empresa que oferece o aluguel dos patinetes, ele deverá informar esse número.

Dentro dessa lei, há outra regra, digamos, peculiar: o usuário de patinete precisará apresentar um cheque-caução, no valor de R$ 1.700 ao usuário que não contar com seguro pessoal. Se esse procedimento não seja feito, a empresa responsável pelo aluguel dos patinetes pode ser responsabilizada em caso de acidentes. Além disso, elas também podem ser autuadas por mau uso e caso os veículos sejam estacionados em locais irregulares.

Por fim, dentre outras regras previstas na lei, os patinetes devem contar com identificação única; além disso, as empresas terão de fazer o cadastro de todos os usuários e, por fim, estabelecer locais específicos para estacionamento e retirada dos veículos. Os usuários também não poderão mais andar por vias expressas, estradas e rodovias.

Com a aprovação da nova lei na Alerj, o projeto segue para o governador Wilson Witsel, que deve sancioná-la já nos próximos dias.

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